CARTA-COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO
Conforme consta no CORREIO DO POVO do dia 1º de Setembro do corrente ano, a organização da sociedade civil de entidades educacionais, lançaram uma carta-compromisso a qual será entregue aos candidatos a presidente da república e a cargos eletivos.Este documento reúne metas que que sejam cumpridas para a melhoria do ensino. Investimento de 10º do PIB até 2014. Sendo hoje em torno de 4,7º. Reúne alguns desafios prioritários: erradicação do analfabetismo,ampliação de matrículas do ensino profissionalizante e superior e universalização do atendimento em creches de crianças de 0 a 03 anos.Recomenda a institucionalização do Sistema Nacional da Educação, num regime colaborativo entre União, estados e municípios.Para sua efetivação foram firmados quatro compromissos:ampliação do financiamento,valorização dos profissionais da educação, promoção da gestão democrática e aperfeiçoamento das políticas de avaliação.
Cabe, pois, cada um fazer a sua parte. Ao profissional cabe coordenar atividades que levem a aprendizagem do educando e melhoria de todo o processo de ensino e aprendizagem. O Governo Federal estabeleceu um PISO SALARIAL NACIONAL aos profissionais da educação. Este, em alguns municípios, ainda não está sendo cumprido. Convém esclarecer, segundo a Lei 11.738..., sobre este básico devem ser calculados todas as vantagens dos profissionais da educação.Percebe-se que existe uma boa vontade por parte do Governo Federal.Cabe aos estados e municípios cumprir esta legislação.Hoje, em Alegria, não está sendo cumprida esta determinação federal.Os Profissionais da Educação, merecem um PISO SALARIAL maior.A Lei 11498 e a Emenda constitucional nº 53 de de 19 de Dezembro de 2006, referente ao FUNDEB, inclusive permite a aplicação de sua totalidade para o atendimento deste requisito e, caso ainda não chegasse ao básico, a União complementaria, uma vez bem justificado. Aqui entra a função do SINDICATO dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: reivindicar! A maioria dos municípios próximos a Alegria, são exemplares no cumprimento desta legislação. Parabéns!!!
