LEGISLAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, EXPLICAÇÕES SOBRE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS

Durante toda a tarde de hoje a Professora Denise.............. pela SETREM proferiu, com muita eficiência e dinamicidade, uma palestra falando sobre a legislação referente ao ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS.Referenciais Curriculares Municipais do Ensino Fundamental de Nove Anos.

 Esclareceu toda a legislação referente ao assunto.Leis, pareceres,resoluções.PCNs. Deixou "dicas" do material a ser consultado. Houve questionamentos.Debates.Todos os professores aproveitaram ao máximo toda a explanação. Seguem alguns tópicos desenvolvidos:

O objetivo é o de “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.”

        PARECER CNE/CEB Nº 22/2009
Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

O Ensino Fundamental ampliado para 9 anos de duração exige uma proposta pedagógica própria. A proposta deve contemplar, por exemplo:

a) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino;

b) as áreas do conhecimento;

c) matriz curricular definida pelos sistemas de ensino;

d) oferta equitativa de aprendizagens e consequente distribuição equitativa da carga horária entre os componentes curriculares;

e) as diversas expressões da criança;

f) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos;

g) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos;

h) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização

        PARECER CNE/CEB Nº 7/2010
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação  Básica.

Cuidar e educar significa compreender que o direito a educação parte do principio da formação da pessoa em sua essência humana.

Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos com respeito e, com atenção  adequada.

Educar exige cuidado; cuidar e educar, envolvendo acolher, ouvir, encorajar, apoiar, no sentido de desenvolver o aprendizado de pensar e agir, cuidar de si, do outro, da escola, da natureza, da água, do Planeta.

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"A educação é uma síntese dos direitos civis, políticos e sociais:
o indivíduo para ter seus direitos garantidos precisa estar informado, saiba analisar posições divergentes, saiba elaborar críticas e se posicionar, tenha condições de
fazer valer suas reivindicações por meio do diálogo e de assumir responsabilidades e obrigações, habilidades que cabe também à escola desenvolver".
      PARECER CNE/CEB Nº 11/2010

"Uma educação de qualidade, como um direito fundamental, deve ser antes de tudo relevante, pertinente e equitativa". 

  

Na definição dos conteúdos a serem desenvolvidos no ensino fundamental de 9 anos de duração é necessário observar:

a) os dispositivos legais:

-Constituição Federal

-Lei nº 9.394/96 (LDB)

-Lei nº 10.172/01 (Plano Nacional de Educação)

-Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

-Pareceres e Resoluções do CNE e do respectivo sistema de ensino

b) as publicações e os documentos:

-Parâmetros Curriculares Nacionais

-Ensino Fundamental de nove anos: orientações gerais para inclusão das crianças de seis anos de idade (publicação do MEC)

-Indagações sobre Currículo (publicação do MEC)

-Propostas pedagógicas das secretarias de educação

-Projetos político-pedagógicos das escolas

-Diretrizes Curriculares dos sistemas de ensino

c) as pesquisas educacionais e produções científicas;

d) a literatura pertinente.