LUTANDO PELO CUMPRIMENTO DA LEI: LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Ata da reunião entre o Sindicato dos Professores Municipais e Comissão Mista Única Permanente

Aos 25 dias do mês de outubro, do ano de dois mil e onze, às 16:00 horas, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alegria, os Membros da Comissão Mista Única Permanente: Vereadores Valdir Fernandes Rodrigues (PP), Osmar de Vargas Corrêa (PTB) e Olibio Reidel (PT), para a realização da reunião com a diretoria do Sindicato dos professores municipais afim de discutir as repercussões do Projeto de Lei nº 042/2011, de 20 de outubro de 2011: “Altera a redação dos artigos 18, 19, 21, 22, 24, 30 e 31 da Lei municipal nº 865/2004 e suas alterações, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município de Alegria, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras Providências.”Foi tratado assuntos referente ao piso salarial do magistério, sendo que pela proposta do Poder Executivo os professores não concordam com o Projeto devido que o mesmo está prejudicando a classe do magistério, sendo que estão mexendo nos coeficientes, pois direito adquirido deverá permanecer até o fim da carreira dos mesmos. A reivindicação do Magistério Público Municipal de Alegria é pela implantação do piso salarial do magistério, conforme Lei Federal 11.738/08. E para constar, foi determinada a lavratura da Ata, que vai assinada por todos os presentes.

Alegria, 25 de outubro de 2011.

A ata segue com as seguintes assinaturas:

 Neusa Maria  Rambo Secconi, Cleusa Berf Wiczbick, Ilta Alves R. Borges,
Maria Leonilda M. Nunes,Rosane Vargas Kalb, Osório Buzanelo, Pedro Ivo Poersch,
Dulce Roncato, Mauro Reidel, Valdlir B. Moreira  e os Vereadores acima citados.

   O  presente artigo baseia-se na CONSTITUIÇÃO FEDERAL nos primeiros artigos, TITULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAS E TITULO II- DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

    A lei que estabelece o piso salarial aos professores em muitos municípios ainda não está sendo cumprido, entre os quais Alegria, RS.Os professores esperam pelo cumprimento da Lei 11.738. A administração municipal e os senhores vereadores certamente deixarão a sua marca caso concretizarem o PISO SALARIAL Nacional aos professores municipais de Alegria.Os integrantes da COMISSÃO MISTA ÚNICA PERMANENTE, citados acima, no primeiro contato com os professores, mostraram boa vontade.Lembramos também que o Magistério ainda está amparado na Lei do FUNDEB, 11.494(que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e na Emenda Constitucional nº 53 de 19 de Dezembro de 2006, a qual dá nova redação a alguns artigos.A valorização dos Profissionais da Educação começa com um salário digno. A Lei existe.O Governo Federal mostrou boa vontade.O Supremo Tribunal Federal indeferiu o recurso  no qual o governador do Estado solicita  o bloqueio do pagamento  do piso ao magistério . Se a mais alta corte de justiça é favorável ao pagamento  do piso, pergunto, por que  o governo municipal de Alegria não paga imediatamente o mesmo? Está amparado na lei.Sempre o magistério é lembrado nas campanhas políticas.Agora chegou a oportunidade de por em prática esta legislação. E não buscar artifícios para burlar a lei....

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, os governos estão procurando formas de tentar burlar a lei. “Não conheço nenhum município ou estado que tenha falido porque construiu mais escolas e bibliotecas ou pagou melhor os professores. O que estamos assistindo é uma tentativa de buscar artifícios para descaracterizar a lei. Não se faz educação com centavos. É preciso muito investimento”, afirma

Outro argumento usado pelos gestores, de que a lei foi ratificada há pouco tempo, também foi criticada por Leão. “Eles tiveram mais de dois anos pra organizar as finanças e se preparar pra aplicar a lei plenamente. Eles não se prepararam porque achavam que o Supremo ia dar ganho de causa a eles. Agora eles têm que correr atrás do prejuízo.

Leão também lembra que a lei do piso determina que a União deve ajudar os estados e municípios que não tiverem condições de cumprir o piso. “Pois bem, o governo federal tem R$ 1 bilhão à disposição e, no entanto, apenas 45 municípios pediram, e sabem por quê? Porque não conseguem provar que gastam com a educação aquilo que é lei”. 

Segundo Humberto Rohden “A suprema sapiência do homem, não está em ouvir apenas a Verdade, mas em realiza-la em sua vida”.

    O Governo do Estado, foi derrotado mais uma vez. Queria pagar o até o final do mandato, porém, vai ter que pagar antes, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal; Diga-se de passagem uma lei que foi criada no seu tempo. Que barbaridade! Isto acontece somente no Brasil. No município dizem que não tem dinheiro, porém, contratações e mais contratações durante os três anos! Quantos alugueis? Alguém pergunta,  aonde foi parar o PROJETO DA FICHA LIMPA.?O qual, em certa oportunidade, certo vereador, levara à tona? O que houve? Negociata?Como é que o prefeito pode governar deste jeito. Talvez seja porque certas pessoas, talvez aprovam projetos somente em troca de contratações? Será que não é por isto que há um exagero de contratações e mais contratações? O que você acha, caro leitor?Dizem que a obra prima é a construção da nova escola municipal. De fato é. Diga-se , todavia a verdade; conseguida graças a elaboração do PAR, na época em que eu era secretário. Este PAR foi elaborado conjuntamente com um grupo de diretores das escolas municipais e representantes de entidades, o plano como um todo e as atas provam estas minhas palavras.Esta escola, somente foi conseguido porque solicitamos a assessoria técnica de profissionais competentes do Ministério da Educação. A administração municipal atual na pessoa do Exmo.Sr. Prefeito Municipal Idalcir Luiz Santi,  leva o mérito de fazer a parte que lhe compete:  fazer a planta, acompanhar a obra, aquisição do terreno, entrar com a contra-partida...etc... A obra, porém, no seu todo, foi conseguida graças a elaboração do PAR( PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS).

        Lembramos mais uma vez que a verdadeira valorização dos professores começa com UM SALÁRIO DIGNO. Dizer que não tem dinheiro. Questão de prioridade. De nada adiante um prédio bonito, caso os profissionais não sejam valorizados, dignamente, como deveriam. Alguém falou que os professores ganham bastante. Sim. Cursos e mais cursos e atividades para coordenar! Ótimo! Porém esquecem o principal: PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL e, em cima deste, as vantegens. Sem querer burlar a lei e querer usar outros artifícios para tirar vantagens adquiridas; mexendo no PLANO DE CARREIRA, dizendo “fulano ganha tanto” e  os anos de serviço? E o estudo realizado?A caminhada percorrida? Tira os FGs, e veja em que vira. Qual o profissional que não passou nas mãos de professores? Por que quase ninguém mais quer ser professor? Uma parte é por causa do salário baixo; outra questão é a falta de limites, oriundo das famílias e de exemplos nada dignos da sociedade. Segundo os meios de comunicação, de vez em quando escuta-se....tiros contra professores.....matança de alunos....etc.....com razão George Teixeira Giorgis escreveu no Correio do Povo, pág. 02, dia 26 de outubro,pp.: ".....não há profissional que mereça ser mais homenageado.suportar juventude transviada,ter paciência com criança rebelde, suportar reclamações de genitores,nem sempre tratáveis, é uma carga quase diária a enfrentar nos educadários, ainda mais nos bairros pobres....sempre lembrava a assertativa de Raul Pompéia, inserida no livro  ATENEU: " o profesor é como a música do futuro que se conhece num dia para ser compreendida no outro.A posteridade é que julga".