Nesta data aconteceu a eleição do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em Alegria, conforme Lei Municipal 1328/2011, concorreram as seguintes pessoas:
1- João Geovane Taborda
2-Maria Veroniz Teixeira Bigolin
3-Andréia de Bairros Borges
4-Joze Friedrich Cavalini
5-Maria de Lurdes do Rosário
6=Osvaldo da Silva Filho
7-Diane Liczbinski
Talvez, alguém pergunte, o que é um Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.
Queremos chamar a atenção do seguinte artigo:
Art. 131 - “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
Tudo consta na Lei ,conforme segue:
Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos |
| Texto compilado | Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Observação. para maiores informações leia no seguinte site:
