ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 7º LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA – RS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2013:
Invocando a proteção de Deus, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Elson Alfredo Secconi, declarou aberta a 11ª Sessão Ordinária do 1° ano Legislativo da 7° Legislatura do Município de Alegria - RS, aos 10 dias do mês de junho de 2013, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Alegria, sito na Rua 21 de Abril nº 1208. Inicialmente procedeu-se a Leitura da passagem Bíblica: “Confia os teus cuidados ao Senhor, e ele te sustentará; jamais permitirá que o justo seja abalado” Salmos 55:22. Em seguida, procedeu-se à VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Estão presentes os vereadores: Elcio José Bueno (DEM), Tatiane Terezinha Fritzen Wiedmann (DEM), Pedro Ivo Poersch (DEM), Luiz Carlos Fasch Copetti (DEM), Valmor Dezordi de Lima (PP), Lucas Daniel de Souza (PP), Marcos Zawaski (PP), José Luiz Marzari Bigolin (PP) e Elson Alfredo Secconi (PP). LEITURA DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 016/2013 de 05 de abril de 2013: “Autoriza oExecutivo MunicipalAbrir Crédito Especial no Orçamento do Poder Legislativo e dá Outras Providências.” Indicação nº 025/2013 de 04 de junho de 2013: “A qual visa a Construção de Abrigo de Ônibus próximo a metalúrgica São Jorge, na Rua 15 de Novembro, a uma quadra da saída para a cidade de Inhacorá e, como também, no interior do município nos locais onde realmente for necessário, principalmente, onde passa o transporte de escolares.” Indicação nº 026/2013 de 06 de junho de 2013: “A qual visa que seja aberto o posto de saúde com inicio das atividades a partir das 5 horas, diariamente, com exceção aos sábados e domingos.” ESPAÇO DO PEQUENO EXPEDIENTE: Todos os líderes de bancadas manifestaram-se favoráveis aos projetos em pauta, sugerindo pela aprovação. ESPAÇO DO GRANDE EXPEDIENTE: Todos os Vereadores manifestaram-se favoráveis aos projetos em pauta, com exceção a Indicação nº 26/2013, a qual o Vereador Pedro Ivo Poerch (DEM) e a Vereadora Tatiane Terezinha Fritzen Wiedmann (DEM) manifestaram-se desfavoráveis. ABERTO O ESPAÇO PARA A VOTAÇÃO DOS PARECERES: Parecer do Projeto de Lei nº 016/2013 de 05 de abril de 2013: Parecer da Indicação nº 025/2013 de 04 de junho de 2013:APROVADOS POR UNANIMIDADE. Parecer da Indicação nº 026/2013 de 06 de junho de 2013 (aprovado por 6x2, votou contra o Vereador Pedro Ivo Poerch e a Vereadora Tatiane Terezinha Fritzen Wiedmann). ESTÁ ABERTO O ESPAÇO PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Projeto de Lei nº 016/2013 de 05 de abril de 2013: Indicação nº 025/2013 de 04 de junho de 2013: APROVADOS POR UNANIMIDADE. Indicação nº 026/2013 de 06 de junho de 2013 (aprovado por 6x2, votou contra o Vereador Pedro Ivo Poerch e a Vereadora Tatiane Terezinha Fritzen Wiedmann). ESPAÇO PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Pedro Ivo Poersch (DEM), saudou a todos os presentes, em especial aos ouvintes da rádio comunitária. Referiu que mantém as palavras pronunciadas na sessão passada, mas que foram direcionadas ao Servidor Marcio Ewerton Zimmermann. Falou que é favorável ao atendimento preferencial aos idosos. Parabenizou a administração pelo recebimento de recursos da consulta popular e discorreu sobre o assunto. Explicou-se ao Vereador Lucas Daniel de Souza, referindo que nunca foi afirmado que a bancada PP votou contra algum projeto, e sim, que houveram pedidos de vistas, “baixados para que recebessem um estudo mais aprofundado”. Falou que em janeiro corrente, foi cadastrada a ”patrola” que será recebida, sendo conquista da Administração Municipal. Falou da distribuição de mudas de árvores pela Secretaria de Educação aos alunos municipais e a conscientização sobre o meio ambiente. Falou da aderência do Município ao programa de qualificação da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Afirmou que “todos os dias 50 pessoas almoçam no CRAS, durante os cinco dias por semana.” Falou da mudança do CRAS para onde funciona o Projeto Educação Infantil, na Escola Municipal Favinho de Mel, onde funcionará também, a Assistência Social e o Conselho Tutelar, economizando com aluguéis. Comentou que a educação infantil irá funcionar na creche. Salientou que futuramente, a Secretaria da Agricultura também deve mudar-se de lugar pelos mesmos motivos. O Vereador José Luiz Marzari Bigolim (PP), saudou a todos os presentes, e aos ouvintes da rádio. Registrou que realizou as medições e entregou para o Secretário Ademir, do Planejamento, para implantação de projeto para rede de água para a Esquina Bérgoli, que contará com verbas disponibilizadas pelo Deputado Vilson Covatti. Falou da interrupção do projeto dos banheiros, cobrando a execução dos faltantes. Cobrou melhorias na malha viária no Município, e explicitou a precariedade das mesmas, citando como exemplo, a estrada da Esquina Bérgoli que liga ao Rincão dos Nardes e Esquina Bérgoli ao Rincão Mauá. Falou da cobrança dos produtores de leite, no programa de auxílio à inseminação artificial. O Vereador Luiz Carlos Copetti (DEM), saudou a todos os presentes e ouvintes da rádio comunitária. Esclareceu sobre o comentário do Vereador Luiz José Bigolim, referente aos projetos dos banheiros, que a interrupção, deveu-se ao fato de todos os banheiros construídos apresentarem problemas e não foram aprovados. Registrou o convite dos professores, funcionários, alunos e pais da Escola Estadual de Espírito Santo, para a festa junina no dia 23 de junho. O Vereador Valmor Dezordi de Lima (PP) saudou a todos os presentes. Alertou e cobrou o Secretário da Agricultura para cadastramento do Município no Programa de construção de açudes para peixe ou irrigação, onde o Governo do Estado irá desenvolver, com a participação de todos os maquinários, ficando por conta do beneficiado/agricultor, apenas o combustível. A Vereadora Tatiane Terezinha Fritzen Wiedmann (DEM),saudou a todos os presentes, e esclareceu e justificou sobre o voto contrário a Indicação nº 26/2013. Referiu que os atendimentos necessitam de agendamento, para pronto atendimento. Falou que o plantão do Hospital Municipal São Sebastião é das 19 horas até às 7 horas, e desta forma, não há a necessidade de enfrentar filas de madrugada no posto de saúde. Falou que sempre “vê o chefe da cidade trabalhando”, indagando onde estão os demais funcionários que “poucas vezes a gente vê eles na rua”. Afirmou que “hoje aconteceu um caso, que uns deles não foram pra rua, porque estava molhado e não dava pra varrer, isso, só que a gente passando em bares, às vezes a gente vê eles lá, ou tomando um traguinho ou jogando um snuke”. Que a situação vem se arrastando há anos, e necessita de providência urgente. O Vereador Lucas Daniel de Souza (PP) saudou a todos os presentes. Falou ao Vereador Pedro Ivo Poerch, que algumas pessoas da administração estão empurrando os problemas com a barriga. Referiu que foi cobrado sobre não aprovação de projeto de lei, onde teve que esclarecer mostrando que tinha votado favoravelmente aquele projeto. Falou para o Secretário de Administração, que buscou esclarecimentos em Brasília-DF, onde o Deputado Elvino Bhon Gass informou que o projeto da “patrola”, foi e está contemplando o Município de Alegria, por encaminhamento no momento oportuno e tempestivo da administração do Prefeito Idalcir Luiz Santi (PP). Esclareceu que apenas seis municípios no Brasil, não se cadastraram para a retroescavadeira, a patrola e o caminhão, e nenhum é do RS. Explicou que através do PAC 2, todos os municípios abaixo de 50.000 habitantes, irão ganhar a patrola e a retroescavadeira, mas, estão entregando por regiões. Cobrou do Secretário da Administração do Município para que pare com as conversas infundadas. Referindo-se aos pontos turísticos, afirmou a necessidade de melhorar a infra estrutura no Município, para posteriormente divulgação e recebimento de turistas. Cobrou retorno referente aos atendimentos, andamentos e tramitações das indicações dos Vereadores. Citou como exemplo que as ruas continuam as escuras, a Indicação da Vereadora sobre o CONSEPRO. Falou das cobranças realizadas dos munícipes com os Vereadores e a necessidade da ciência no andamento das Indicações. Cobrou o fim dos boatos, onde buscam colocar as responsabilidades nos Vereadores injustamente, como: “que não vamos pagar vocês porque os Vereadores não aprovaram os projetos da saúde, mentira, os projetos foram todos aprovados”. Referiu que todos os atos realizados na Câmara pelos Vereadores encontra-se gravado e com a referida ata. Parabenizou o pastor Valmir, pela conquista. O Vereador Elcio José Bueno (DEM), saudou a todos os presentes, bem como aos ouvintes da rádio comunitária. Falou da luta constante na busca de um aparelho de raio x para a comunidade de Alegria, mesmo sabendo que a preferência do governo estadual e federal sempre é dada para hospitais de referência, em centros maiores. Parabenizou o Prefeito Renato Teixeira e o Vice-Prefeito Elias Cavalini, pela forma que estão conduzindo o Executivo Municipal. Exaltou o poço artesiano perfurado em Espírito Santo. Leu a justificativa da Indicação nº 26/2013 e agradeceu os seis votos favoráveis. O Vereador Marcos Zawaski (PP), saudou a todos os presentes, e, falou das estradas cobrando cascalhamento, principalmente as entradas das propriedades, para que os agricultores possam escoar seus produtos. Manifestou a necessidade da Administração Municipal deve se informar e buscar recursos no governo estadual e federal. O Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Elson Alfredo Secconi (P), saudou a todos os presentes, e ouvintes da rádio comunitária. Comentou notícia do Jornal Semanal, onde o Deputado Classmann está contemplando o Município com Verbas. Falou da necessidade da reformulação da lei da cesta básica do Município de Alegria. Manifestou o apoio na Indicação nº 26/2013. Comentou e lamentou dos boatos inverídicos que “tudo o que não está acontecendo, é culpa dos Vereadores”. Esclareceu que na Câmara de Vereadores, encontra-se pendente somente um projeto para ser votado, que é o Projeto de Lei Municipal nº 019/2013, que é para a contratação de funcionários para a Assistência Social. Referente a ata, esclareceu que estão rigorosamente em dia, sendo ambas lidas e aprovadas, tranquilizando o Vereador Pedro Ivo Poerch. Parabenizou o Pref eito Municipal pela recuperação da iluminação da Praça Municipal. Falou do vandalismo que acontece no patrimônio público. Reforçou o comentário do Vereador Lucas Daniel de Souza (PP), referente a distribuição da patrola e retro pelo PAC 2. Agradeceu a presença de todos, solicitou ao secretário a lavratura da ATA, encerrou a 11º Sessão Ordinária e convidou a todos para a 12º sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2013.
Ver. Elson Alfredo Secconi (PP) Ver. Valmor Dezordi de Lima (PP)
Presidente Secretário
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